05 do Conselho Nacional do Esporte e reafirma o princípio constitucional que estabelece a prática do esporte e do lazer ♠ como práticas que devem ser fomentadas pelo Estado e um direito a ser garantido ao cidadão brasileiro.

Mas reconhece que o ♠ esporte está longe de ser um direito de todos e ressalta a necessidade de ações efetivas e de proposições de ♠ políticas que possam assegurar tal direito.

Oferecendo condições não apenas para a prática de esportes de alto rendimento (atletas e para-atletas), ♠ mas oferecer a possibilidade de acesso à prática esportiva a toda a população brasileira, considerando inclusive, com base em princípios ♠ de organismos internacionais, "a importância do esporte para o desenvolvimento humano sustentável" (2005, p.02).

Fala-se inclusive em desenvolvimento social por meio ♠ de políticas de prática esportiva.

O Brasil, por meio de iniciativas governamentais e da sociedade em geral, já iniciou essa caminhada.