Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no Brasil

O imposto de renda sobre apostas esportivas é um ⭕️ tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em códigos de apostas desportivas eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas ⭕️ esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em códigos de apostas desportivas vigor em códigos de apostas desportivas 1º de janeiro de 2025.

De acordo ⭕️ com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre ⭕️ o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%.

Já os ⭕️ apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda ⭕️ Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

A alíquota do ⭕️ IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ⭕️ ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia ⭕️ de 7,5% a 27,5%.